Dom, 10 de Dezembro de 2017

Para potencializar os mecanismos de proteção e fiscalização, Mariana desenvolve novo Código Ambiental - 04/11/2017 | 09:50

Dia 5 de novembro de 2015: a maior tragédia ambiental da história do Brasil. Comunidades como Bento Rodrigues e Paracatu foram devastadas pela lama de rejeitos oriunda do rompimento da barragem da mineradora Samarco. Além de vidas perdidas e dos danos socioeconômicos causados, a tragédia afetou e atingiu diretamente o meio ambiente. Diante da nova realidade, o município tem se reinventado e elaborado, nesse tempo, formas de ampliar e fortalecer as ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mariana.

Está prestes a ser sancionada pelo prefeito de Mariana, Duarte Júnior, o Código Ambiental do Município, que vai orientar de forma mais objetiva os atos ambientais na cidade. "Pela primeira vez na história de Mariana, vamos ter um código ambiental. Tiramos grandes lições após o rompimento da barragem e esse código é uma maneira do município de estamos empenhados em tratar o nosso meio ambiente de maneira séria e responsável", afirmou Duarte.

Promovido a partir da parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Municipal, a nova lei implementa a cobrança de taxas pelos serviços públicos prestados, ações compensatórias ambientais, novas atribuições e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA). Além disso, uma das principais ferramentas é o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Um fundo gerido pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, que auxiliará a atuação da Prefeitura, com mais poder de ação e decisão na utilização dos recursos destinados exclusivamente às questões ambientais.

Para o secretário de meio ambiente, Rodrigo Carneiro, o Código garante o aumento dos instrumentos de política ambiental. "Agora, o município pode acompanhar mais de perto as ações e, com isso, potencializar os mecanismos de proteção ambiental", disse. A procuradora do município, Inez de Lima, considera que o projeto traz em seu conteúdo uma legislação mais robusta, capaz de melhorar e contribuir para os trabalhos do município. "Além de ser uma proposta inovadora em nossa região, a regulamentação respeita o interesse da comunidade marianense", pontuou.

CÓDIGO - O Código começou a ser elaborado em janeiro e seguiu cronograma de apresentações para que todos os segmentos envolvidos pudessem acompanhar com transparência o processo de implantação, além de contribuir na construção do regulamento.


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